Audiência pública discute Leis do Plano Diretor de Londrina
Foto: Londrinando
Debate, aberto a toda população, será no dia 07 de fevereiro, na Unicesumar
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) vai realizar, no dia 07 de fevereiro, uma Audiência Pública para discutir as leis complementares do Plano Diretor Municipal. O Plano é o documento-base que orienta a política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade como um todo, direcionando as ações do poder público, inclusive para a mobilidade. Por sua importância e abrangência, a participação da população é fundamental para a elaboração de leis que possam atender aos interesses coletivos. A Audiência será realizada no Auditório da Unicesumar, às 19h.
Em dezembro de 2019, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Londrina para discutir sobre a revisão da Lei Geral do Plano Diretor da cidade. Agora, no dia 07 de fevereiro, o objetivo será debater sobre as leis específicas do Plano que regulamentam o uso e ocupação do solo, obras e edificações, normas ambientais, preservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras diretrizes ligadas ao planejamento do município.
Participação da sociedade
Durante essa próxima Audiência Pública, também serão eleitos os integrantes do Grupo de Acompanhamento (GA), que serão responsáveis por monitorar as atividades relacionadas à revisão das leis específicas do Plano Diretor. O grupo, que deve ser formado por representantes da sociedade civil, também terá como atribuições a colaboração na preparação dos eventos participativos, a avaliação de resultados, entre outras atividades. Segundo os critérios previstos em lei, o GA deve contar com a participação de diferentes grupos sociais, entre eles: representantes de conselhos municipais, movimentos populares, entidades sindicais de trabalhadores e empresários, entidades profissionais e de pesquisa, além de ONGs.
O Plano Diretor Municipal é obrigatório para cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes, de acordo com a lei 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade. A legislação também determina que o Plano deve ser revisado a cada dez anos. Em Londrina, o Plano Diretor vigente foi aprovado em 2008 para até 2018. O projeto para a revisão foi apresentado em dezembro de 2018 e segue em discussão na Câmara Municipal.
Serviço
Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Londrina
Data e horário: Sexta-feira, 07 de fevereiro, às 19h.
Local: Auditório da Unicesumar (Avenida Santa Mônica, 450)
Entrada: Gratuita, sem necessidade de inscrição antecipada.
Agência Marcão Kareca Assessoria de Imprensa Por Gisleine Durigan
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