Justiça anuncia decisão sobre reabertura do comércio de Londrina
Foto: Vitor Struck - Grupo Folha
A luta pela reabertura do comércio de Londrina-PR, depois do decreto do governo estadual que suspende o funcionamento das atividades econômicas não essenciais, acaba de perder uma importante batalha. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou o pedido de liminar da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) e outras entidades de classe que solicitava a autonomia da Prefeitura Municipal para determinar a abertura do comércio e de outras atividades produtivas.
Para o desembargador Adalberto Xisto Pereira, presidente do TJ-PR, que negou o pedido de liminar, não há nenhuma ilegalidade no Decreto Estadual nº 4.942 e a medida é necessária para a proteção da saúde pública diante da grave situação de pandemia de Covid-19. Além disso, o presidente do TJ-PR argumentou que o governo estadual atuou dentro da sua competência constitucionalmente prevista.
Reação
Diante da decisão da Justiça, a ACIL solicitou, em nota oficial, que o Governo do Estado analise com urgência os dados estatísticos sobre o novo coronavírus enviados na semana passada pela Prefeitura, confrontando-os com os dados utilizados pela Secretaria da Saúde do Paraná, que colocaram o município em quarentena por 14 dias. A entidade também afirmou em nota que na recusa de tal revisão irá contratar uma auditoria com a finalidade de verificar a veracidade das informações divulgadas pelo Estado versus Município.
Agência Marcão Kareca Assessoria de Imprensa Por Gisleine Durigan
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