Revisão do Plano Diretor Municipal é discutido em Londrina

Documento deve orientar o planejamento urbano para
os próximos 10 anos

Um dos principais pontos que envolve a discussão sobre a mobilidade urbana é a garantia das condições necessárias para que todo cidadão possa exercer o direito de ir e vir . E, nesse ponto, o Plano Diretor de cada cidade tem uma função essencial, já que traz as orientações e diretrizes para o desenvolvimento sustentável do município e a melhoria das políticas sociais. Em Londrina-PR, o Plano Diretor Municipal Participativo foi aprovado em dezembro de 2008, de acordo com a Lei nº 10.637/2008. Entre as disposições, está a determinação de que, pelo menos a cada dez anos, a lei deve ser revisada. Assim, desde 2018, acontece o processo de revisão que, atualmente, tramita como projeto de lei na Comissão de Justiça da Câmara Municipal.

Inicialmente, o projeto, protocolado em dezembro do ano passado, já deveria ter ido para a análise a partir do início de fevereiro de 2019. Porém, pela complexidade do tema, entidades e organizações da sociedade civil pediram um prazo maior para emitirem os pareceres, o que foi aceito pelos vereadores. Apesar de muitas discussões e da realização de conferências abertas à comunidade em geral, acerca do assunto, para as entidades, ainda há importantes divergências no texto da revisão, que deve orientar o planejamento urbano para os próximos 10 anos.

Dessa forma, entidades como o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), o Ceal (Clube de Arquitetura e Engenharia de Londrina), a UEL (Universidade Estadual de Londrina), a Sociedade Rural, entre outras pediram o aumento do prazo para apresentar sugestões antes que a Câmara colocasse o projeto em votação. Entre os principais pontos de questionamento no texto da revisão, para as organizações que pediram a ampliação do prazo, estão a divisão da cidade em macrozonas e o envio do Plano Diretor sem as leis complementares, como o Código Ambiental, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei do Perímetro Urbano, entre outras.

Com a ampliação do prazo para receber os pareceres das entidades, haverá uma nova discussão sobre os pontos divergentes para aperfeiçoar o projeto. Após a análise, o projeto de lei deverá ir para a votação na Câmara Municipal, o que está previsto para acontecer ainda no segundo semestre deste ano.

Agência Marcão Kareca
Assessoria de Imprensa Por Gisleine Durigan